TST - ED-RR - 9470/2002-006-11-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. OFENSA À COISA JULGADA. Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 9470/2002-006-11-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, transação.

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