TST - RR - 515672/1998


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se viabiliza recurso de revista quando o tema já se encontra pacificado por este Tribunal, esbarrando a pretensão recursal no óbice do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado 333 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 515672/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, não se viabiliza recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›