TST - RR - 596778/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO Nº 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência do Enunciado nº 126 desta colenda Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 596778/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, comprovação do preenchimento dos requisitos para o recebimento da participação, reexame de fatos e provas.

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