TST - AIRR - 662689/2000


06/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPRESSÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA POR ONZE ANOS - ESTABILIDADE FINANCEIRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 45 DA SBDI-1 DO TST. Consoante diretriz abraçada pela OJ 45 da SBDI-1 do TST, o exercício de função comissionada por mais de dez anos garante a estabilidade financeira para o trabalhador, cuja dispensa da função não pode implicar perda salarial. No caso, o Regional destacou que o Reclamante desempenhou a função comissionada por onze anos, o que lhe assegura o pagamento da gratificação suprimida. Assim, estando a decisão reem sintonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte, o recurso de revista não lograria ultrapassar a barreira da Súmula nº 333 do TST, razão do seu trancamento pelo juízo de admissibilidade a quo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 662689/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento supressão de função comissionada exercida por onze, estabilidade financeira orientação jurisprudencial nº 45 da sbdi-1 do tst, consoante diretriz abraçada pela.

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