TST - RR - 700286/2000


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a argüíção de negativa de prestação jurisdicional fundada apenas no inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. O acórdão recorrido enfrenta as questões principais da lide, tanto é assim que a recorrente sequer embargou de declaração. Afronta aos arts.

Tribunal TST
Processo RR - 700286/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, insalubridade, 1.negativa de prestação jurisdicional.

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