TST - AIRR - 739857/2001


06/ago/2004

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Encontrando-se o acórdão devidamente fundamentado em relação às matérias objeto do recurso ordinário não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo não provido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126 DO TST. Decisão do Regional consubstanciada nos elementos probatórios presentes nos autos concluindo pela existência do vínculo empregatício postulado na inicial. Necessidade de reexame da prova. Impossibilidade pela incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739857/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

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