TST - AIRR - 756982/2001


06/ago/2004

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE VÍNCULO DE EMPREGO - QUESTÕES INCIDENTES DECIDIDAS EM ACÓRDÃO ANTERIOR INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA As questões pertinentes à deserção do primeiro Recurso Ordinário do Reclamante e à existência do vínculo de emprego já haviam sido decididas pelo Eg. Tribunal Regional no julgamento daquele Recurso. É improcedente a alegação de supressão de instância, porquanto o Eg. Tribunal Regional, após decidir a questão incidente, determinou o retorno dos autos à origem, de maneira que todas as matérias foram examinadas pelos juízos de primeiro e segundo graus.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756982/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional deserção do, questões incidentes decididas em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›