TST - ED-RODC - 2688/2002-900-04-00


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS NEGOCIAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO. Constatado que há prova de que houve tentativa de negociação prévia, dá-se provimento aos declaratórios para, afastando esse óbice da relação processual, mantendo, no entanto, a extinção do processo, sob o fundamento de insuficiência de quorum. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 2688/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios acolhidos negociação prévia, comprovação, constatado que há prova.

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