TST - AIRR - 1089/2002-035-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIB U NAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando a decisão que se pretendia r e formar, via recurso de revista, em consonância com o entendimento juri s prudencial consubstanciado na Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, o qual atribui a respo n sabilidade subsidiária ao tomador dos serviços inclusive quando tratar-se de entidade de direito público - na hipótese de inadimplemento das obrig a ções trabalhistas por parte do empr e gador, impossível é o processamento do recurso de r e vista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1089/2002-035-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, desprovimento.

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