TST - AIRR - 1405/2003-045-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO NULIDADE POR NEGATIVA DE PREST A ÇÃO JURISD I CIONAL O acórdão regional está fundament a do e esclareceu as questões susc i tadas pela parte. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - APELO DE S FUNDAME N TADO O apelo está desfundamentado, no particular, nos termos do artigo 896 da CLT. Incidência da Súmula nº 221, I, do TST. AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL O acórdão regional está conforme ao Precedente Normativo nº 119 e à Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da Seção de Dissídios Colet i vos deste Tr i bunal Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1405/2003-045-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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