TST - AIRR - 821/2001-009-15-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. VÍCIO FORMAL. NÃO-CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não logra ser conhecido, porque instruído em desconformidade com o disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que condicionada a admissibilidade do agravo de instrumento à presença de todas as peças necessárias ao exame do recurso cujo seguimento foi denegado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 821/2001-009-15-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, vício formal.

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