STJ - AgRg na MC 5605 / MT AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0125257-8


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.
SÚMULAS N. 5 E 7-STJ e 282 e 356-STF. INICIAL INDEFERIDA.
I. Não demonstrados em conjunto os requisitos ensejadores da
cautelar, mantém-se o indeferimento da inicial.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 5605 / MT AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0125257-8
Fonte DJ 10.02.2003 p. 209
Tópicos processual civil, medida cautelar, requisitos não configurados.

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