TST - RR - 1400/1997-015-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. POTENCIAL OFENSA AO ARTIGO 3º DA CLT. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial violação ao artigo 3º da CLT, quando o eg. Regional reconhece o vínculo empregatício de faxineira, adotando tese no sentido da não-eventualidade do labor prestado pela reclamante, ainda que ocorrendo apenas uma vez por semana e não coincidente com a atividade fim da empresa. Agravo de instrumento a que se empresta provimento para melhor análise da matéria, ante a aparente ofensa ao artigo 3º. da CLT, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais.

Tribunal TST
Processo RR - 1400/1997-015-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, provimento, vínculo de emprego.

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