TST - RR - 40268/2002-900-02-00


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido, nesse tema. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GERENTE BANCÁRIO. O Tribunal Regional registra que os cargos de gerência ocupados pelo reclamante e os paradigmas apontados são do tipo efetivo, o que não impede a equiparação salarial, há confissão real do preposto de que as atribuições do equiparando e dos modelos eram as mesmas e, ainda, que o reclamado não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito à equiparação, nos moldes do Enunciado nº 68 do TST. Assim sendo, o recurso de revista encontra óbice nos Enunciados nºs 126 e 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 40268/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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