STJ - REsp 401209 / AM RECURSO ESPECIAL 2001/0172154-0


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ART. 535,
II, DO CPC, INOCORRÊNCIA.
1. Não padece de nulidade acórdão que, embora singelo, examinou e
decidiu todas as questões suscitadas sem incorrer em omissões.
2. Inadmissíveis os embargos declaratórios com nítido efeito de
infringência, objetivando novo julgamento das questões já decididas.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 401209 / AM RECURSO ESPECIAL 2001/0172154-0
Fonte DJ 10.02.2003 p. 188
Tópicos processual civil, recurso especial, nulidade do acórdão.

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