STJ - EDcl no REsp 435043 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0055076-5


17/fev/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Primeiros embargos rejeitados, por inexistência de seus
pressupostos. Segundos embargos não conhecidos porque
intempestivos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 435043 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0055076-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 287
Tópicos embargos de declaração, primeiros embargos rejeitados, por.

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