TST - ED-RR - 570644/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (arts. 897-A e 535/CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se na decisão embargada encontram-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 570644/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, inexistência.

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