TST - ED-RR - 723134/2001


05/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração visam a obter juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado não ocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Todavia, ainda que desses vícios não padeça a decisão embargada, merecem provimento os presentes embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723134/2001
Fonte DJ - 05/11/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração.

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