STJ - Rcl 1193 / RJ RECLAMAÇÃO 2002/0064905-0


17/fev/2003

CRIMINAL. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
CUMPRIMENTO DA DECISÃO. PREJUDICADA.
Tendo em conta que as informações trazidas aos autos noticiam que já
foi dado cumprimento à decisão proferida por esta Corte em sede de
habeas corpus, que concedeu o benefício do livramento condicional,
resta prejudicado o pleito veiculado na reclamação.
Reclamação prejudicada.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1193 / RJ RECLAMAÇÃO 2002/0064905-0
Fonte DJ 17.02.2003 p. 217
Tópicos criminal, reclamação, habeas corpus.

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