STJ - HC 24060 / MA HABEAS CORPUS 2002/0105209-4


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - EXAME
DE PROVAS - JUSTA CAUSA - OCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO
DE PRAZO - PRECATÓRIAS - COMPLEXIDADE DO FEITO - RÉU COM MAUS
ANTECEDENTES.
- O exame de alegação de inocência é inviável pela via escolhida por
demandar o amplo exame de provas.
- De outro lado, não há falar em ausência de justa causa quando há
elementos que indiquem a participação do réu no evento delituoso,
cuja materialidade foi comprovada.
- A prisão preventiva é justificada quando o paciente ostenta alta
periculosidade e reiteração na prática delituosa, possuindo,
inclusive, maus antecedentes.
- Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando há
necessidade de expedição de precatórias para a oitiva de testemunhas
arroladas pela defesa.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24060 / MA HABEAS CORPUS 2002/0105209-4
Fonte DJ 24.02.2003 p. 262
Tópicos processual penal, roubo qualificado, alegação de inocência.

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