TST - RODC - 20222/2003-000-02-00


25/fev/2005

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXTENSÃO - Em determinadas circunstâncias, este Tribunal tem entendido para possibilidade de examinando um dissídio coletivo, adotar a mesma solução encontrada em acordos feitos com outros sindicatos envolvendo a mesma categoria econômica. Isso tem acontecido para que se assegure melhoria de condição de vida para os trabalhadores, e para se estimular a negociação coletiva. Todavia, não é o que acontece nesses autos. Aqui, entendo que não há como simplesmente proceder à extensão determinada pelo Tribunal de origem, em face do que exposto às fls. 2420/2421 dos autos. Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RODC - 20222/2003-000-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos acordo coletivo de trabalho, extensão, em determinadas circunstâncias, este.

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