STJ - REsp 399263 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0184597-3


24/fev/2003

Execução de título extrajudicial. Artigos 664 e 665 do Código de
Processo Civil. Ausência de nomeação do depositário. Precedentes da
Corte.
1. A recusa dos devedores em receber o bem penhorado como
depositários não configura nulidade, podendo ser suprida a nomeação
do depositário nos termos do art. 666 do Código de Processo Civil.
2. Como já assentou a Corte, a "ausência de nomeação no auto de
penhora constitui irregularidade formal sanável, revestindo-se a
nulidade da execução, declarada de ofício, na hipótese, em virtude
de tal omissão, de excessivo rigor, o que não se coaduna com o
princípio da instrumentalidade das formas, norteador da
processualística moderna" (REsp nº 90.865/MG, Relator o Senhor
Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 26/10/98; no mesmo sentido: REsp
nº 85.236/MG, Relator o Senhor Ministro Barros Monteiro, DJ de
10/6/96).
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 399263 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0184597-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 223
Tópicos execução de título extrajudicial.

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