TST - AIRR - 1800/2003-023-03-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. VÍNCULO DE EMPREGO O Regional reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes, com base na análise do conjunto fático-probatório. Para se chegar à conclusão diversa seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo En. 126/TST. Agravo não provido. 2. SEGURO DESEMPREGO E MULTA DO ART. 477 DA CLT - O Regional não analisou as matérias em destaque e a falta de prequestionamento atrai o óbice do En. 297/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1800/2003-023-03-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista procedimento sumaríssimo 1, vínculo de emprego o.

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