STJ - HC 19649 / AC HABEAS CORPUS 2001/0184712-3


10/mar/2003

HABEAS-CORPUS.
- Apelação chegada ao 2º grau para ainda ser aparelhada.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 19649 / AC HABEAS CORPUS 2001/0184712-3
Fonte DJ 10.03.2003 p. 313
Tópicos habeas-corpus, - apelação chegada ao.

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