TST - DC - 148387/2004-000-00-00


25/fev/2005

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. O acordo entabulado é resultado da manifestação das partes e a mais legítima expressão das suas vontades, representando o desejo de composição e solução do litígio. Diante da existência de autocomposição, que deve ser sempre privilegiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos. Processo extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.

Tribunal TST
Processo DC - 148387/2004-000-00-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos acordo coletivo de trabalho firmado em audiência de conciliação e, homologação, o acordo entabulado é.

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