TST - ED-RR - 561048/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Estando a decisão fundamentada em orientação jurisprudencial deste C. TST, toda a argumentação lançada pela embargante é inócua e despicienda. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 561048/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, estando a decisão fundamentada.

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