TST - RR - 721065/2001


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)REGISTRO OBRIGATÓRIO DE JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. ENUNCIADO N.º 338-TST. A nova redação do Enunciado n.º 338 desta colenda Corte, determinada pela Resolução n.º 121/2003, termina por imputar ao empregador a responsabilidade pelo registro da jornada de trabalho dos seus empregados, e a não-apresentação dos respectivos documentos em juízo, independentemente de determinação judicial, desde que não justificada, importa em presunção relativa de validade da jornada de trabalho indicada pelo empregado. 2)ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO OBREIRO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 124 da SDI desta colenda Corte, o pagamento dos salários até o 5.º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Estando a decisão regional contrária a esse entendimento, dá-se provimento à Revista para, reformando a decisão, determinar que seja a atualização do crédito obreiro feita tomando-se como base o índice de atualização monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

Tribunal TST
Processo RR - 721065/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, 1)registro obrigatório de jornada de trabalho, ônus da prova.

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