STJ - AgRg na MC 5847 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0163595-3


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO.
Desde que presentes os requisitos conducentes ao acolhimento da
cautelar, possível se faz a concessão da liminar pleiteada, com
atribuição de efeito suspensivo ao recurso constitucional.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 5847 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0163595-3
Fonte DJ 10.03.2003 p. 181 REPDJ 31.03.2003 p. 212
Tópicos agravo regimental, medida cautelar, liminar.

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