STJ - AgRg no Ag 447312 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048289-3


23/set/2002

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO
INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE
EXCESSO.
I. Não se configura omissão se o acórdão enfrentou a matéria
controvertida fundamentadamente em relação às questões de fato e de
Direito, apenas que com entendimento contrário à pretensão da parte
ré.
II. Valor da indenização reduzido a parâmetro razoável, compatível
com a lesão sofrida.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 447312 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0048289-3
Fonte DJ 23.09.2002 p. 369
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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