TST - AIRR - 777336/2001


04/mar/2005

1.FLUMITRENS. CBTU. CISÃO PARCIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. No processo de cisão de uma empresa, ainda que de forma parcial, em que há transferência de patrimônio e de pessoal entre as envolvidas, in casu a CBTU que foi sucedida pela FLUMITRENS, implica mudança na propriedade da empresa, o que caracteriza a sucessão trabalhista, passando a FLUMITRENS a ter responsabilidade pelos contratos de trabalho de seus empregados, conforme exegese dos artigos 10 e 448 da CLT. 2. PASSIVO TRABALHISTA. DIFERENÇAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 777336/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos 1.flumitrens, cbtu, cisão parcial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›