TST - RR - 36781/2002-900-09-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. MÊS A MÊS Dáse provimento ao Agravo de Instrumento por divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA O posicionamento desta Corte é no sentido de que, planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria dos seus empregados, fazem parte da competência da Justiça do Trabalho, desde que a controvérsia, origine-se do contrato de trabalho. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 36781/2002-900-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, descontos previdenciários, mês a mês dáse.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›