STJ - AgRg no Ag 458555 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0074234-0


10/mar/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Indenização.
Pensionamento. Constituição de capital.
1. Para casos semelhantes ao presente, indenização mediante
pensionamento, esta Corte entende necessária a constituição de
capital, vez que "diante da realidade da economia dos nossos dias,
não há razão suficiente para substituir a constituição de capital
prevista no art. 602 do Código de Processo Civil pela inclusão em
folha de pagamento" (REsp nº 302.304/RJ, 2ª Seção, de minha
relatoria, DJ de 02.09.2002).
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 458555 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0074234-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 203
Tópicos agravo regimental.

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