TST - AIRR - 1365/2002-011-06-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL O Regional deixou expresso que a indenização pleiteada tomou como base a CCT de 2000/20001 e que a Reclamante preencheu todos os requisitos dessa Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, foi dispensada durante a sua vigência e possuía mais de 10 anos de trabalho na empresa e, principalmente, a indenização adicional, ou seja, o benefício pleiteado foi negociado na respectiva CCT de 2000/2001 e não excluía nenhum empregado de sua aplicação, mesmo porque foi posterior ao PDV. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1365/2002-011-06-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, indenização adicional o regional.

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