STJ - REsp 450669 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0028717-1


10/mar/2003

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO. DANO MORAL. CDC. VALOR.
REDUÇÃO.
I. Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, as hipóteses de
indenização por atraso de vôo não se restringem às situações
elencadas na Convenção de Varsóvia, o que, de outro lado, não impede
a adoção de parâmetros indenizatórios nela ou em diplomas
assemelhados estabelecidos.
II. Redução do valor da indenização a patamar com o qual se
conformara a ré em sede de apelação, eis que absolutamente
incompatível o elevado quantum fixado em grau de embargos
infringentes com a situação ocorrida, em que o atraso não foi
significativo e ocorreu em aeroporto dotado de boa infraestrutura, o
que até justificaria o afastamento do dano moral, se adequadamente
suscitada a questão, porque, em verdade, não pode ser ele
banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço,
dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida
comum.
III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 450669 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0028717-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 236
Tópicos civil, ação de indenização, atraso de vôo.

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