STJ - RHC 13286 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0108818-4


17/mar/2003

RHC - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE
PROVISÓRIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CRIME COMETIDO
CONTRA FAMILIARES - COMOÇÃO SOCIAL - ACUSADO QUE EMPREENDEU FUGA -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
- Inexiste constrangimento ilegal em decisão que indefere pedido de
liberdade provisória calcado na necessidade de garantir-se a ordem
pública e a instrução criminal. o delito cometido causou grande
indignação na comunidade local, tendo o paciente empreendido fuga.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13286 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0108818-4
Fonte DJ 17.03.2003 p. 240
Tópicos rhc, processual penal, homicídio qualificado.

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