TST - ED-AG-ED-AIRR - 748203/2001


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos de declaração têm cabimento estrito, nas hipóteses contempladas no art. 535 do CPC. Se a decisão da egrégia Turma foi proferida à luz da jurisprudência predominante na ocasião, não há como entender que esse julgamento foi omisso, contraditório ou obscuro suficientemente a ensejar a sua modificação. Não há vícios a ser sanados, mas sim inconformismo da parte com o entendimento adotado pela Turma. Embargos declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-ED-AIRR - 748203/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, os embargos de declaração.

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