TST - RR - 35621/2002-900-03-00


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR 180. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado submetido a turno ininterrupto de revezamento, a partir da CF/88, faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como do adicional respectivo. Recurso de revista não conhecido. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 35621/2002-900-03-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, intervalo.

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