TST - RR - 801890/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Provimento que se impõe por possível afronta ao artigo 538, § único, do CPC. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 801890/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração protelatórios, multa.

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