TST - AIRR - 109400/2003-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENUNCIADO 126/TST. NÃO-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o Agravo de Instrumento quando se vislumbra que a pretensão deduzida pela parte envolve o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, visto que tal procedimento, nesta instância, encontra óbice na diretriz contida no Enunciado 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109400/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, enunciado 126/tst.

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