TST - ED-A-AIRR - 1521/2002-025-03-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não há omissão no Acórdão pois, mesmo não fazendo referência expressa aos dispositivos legais invocados pelo embargante, manifestou-se sobre a matéria neles versada, externando o entendimento de que a análise dos pressupostos recursais deve ser realizada de ofício, independente de argüição da parte.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1521/2002-025-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em, não há omissão no.

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