TST - E-RR - 388/2003-018-02-00


11/mar/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não se conhece do Recurso quando não há demonstração de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida e quando verificada a incidência da Orientação Jurisprudencial 37 da SBDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 388/2003-018-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, não se conhece do.

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