TST - RR - 541024/1999


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA SOLIDARIEDADE GRUPO ECONÔMICO Demonstrada a formação de grupo econômico, o artigo 2°, § 2°, da CLT, estabelece que as empresas que o integram responderão solidariamente pelos créditos trabalhistas. A pretensão da Recorrente envolve o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice insculpido no Enunciado nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO 2° RECLAMADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO O acórdão regional consigna o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos à desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido em parte.

Tribunal TST
Processo RR - 541024/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista da.

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