TST - AIRR - 26878/2002-900-02-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ARTIGO 461 DA CLT. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Inviável se mostra a configuração de ofensa a determinado dispositivo de lei se para tal objetivo é necessário o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos, incidindo, neste caso, a diretriz estampada no Enunciado nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26878/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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