STJ - EDcl no REsp 257953 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0043337-3


31/mar/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 730 DO CPC. CARÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO.
1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum
embargado.
2. Carência de prequestionamento em relação ao art. 730 do CPC,
inviabilizando a abertura da instância especial.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 257953 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0043337-3
Fonte DJ 31.03.2003 p. 150
Tópicos processo civil, recurso especial, embargos de declaração.

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