STJ - RHC 13588 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0127213-1


31/mar/2003

HABEAS CORPUS. Prisão civil. Alimentos. Matéria de fato. Recurso
desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13588 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0127213-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 225
Tópicos habeas corpus, prisão civil.

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