STJ - AgRg no Ag 437412 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002149-2


31/mar/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMISSÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. A decisão que dá provimento ao agravo para melhor exame
do recurso especial só pode ser atacada em relação à deficiente
formação do instrumento; hipótese, todavia, em que a decisão deve
ter a eficácia sustada até o julgamento de questão prejudicial.
Agravo regimental provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 437412 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0002149-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 218
Tópicos processo civil, recurso especial, não admissão.

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