TST - E-RR - 467070/1998


01/abr/2005

SALÁRIO. HABITAÇÃO E ENERGIA. NATUREZA JURÍDICA 1. Inegável a natureza salarial das utilidades habitação e energia elétrica usufruídas pelo empregado, se o próprio TRT de origem, instância soberana na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, expressamente desvincula a concessão dos benefícios da execução das atividades desenvolvidas na empresa, concluindo que eram fornecidas pelo, e não para o trabalho. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI1 do TST. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 467070/1998
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos salário, habitação e energia, natureza jurídica 1.

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