TST - ED-RR - 2086/1993-002-17-00


01/abr/2005

I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. Assinalada a evidência de o acórdão embargado não se ressentir de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC, sobressai o caráter protelatório dos presentes embargos de declaração, habilitando a embargante à punição do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Embargos rejeitados. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2086/1993-002-17-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios da reclamada, assinalada a evidência de.

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