TST - AIRR - 90451/2003-900-01-00


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração do cabimento do recurso de revista, nos moldes do artigo 896 da CLT, constitui pressuposto indispensável a seu processamento. A alegação de maltrato a cláusula de norma coletiva não assegura trânsito ao recurso, na forma do art. 896 e suas alíneas, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90451/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, a demonstração do cabimento.

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