STJ - AgRg no Ag 448491 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0050807-0


14/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÕES NÃO
INSTAURADAS. INCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 448491 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0050807-0
Fonte DJ 14.04.2003 p. 229
Tópicos processual civil, exceção de pré-executividade, execuções não instauradas.

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